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Termos de Serviço

Este Contrato de Termos de Serviço (o “Contrato”) é celebrado entre e por Incast, LLC uma sociedade anônima (“Provedor”), e você, ou a entidade que você está representando (“você” ou “Criador”).  Você e o Provedor são coletivamente designados como as “Partes” ou, individualmente, como uma “Parte.”

1. DEFINIÇÕES.
Salvo disposição em contrário neste Contrário, todos os termos iniciados em letras maiúsculas possuem os seguintes significados:
1.1 “Conteúdo do Criador Aprovado” significa o Conteúdo do Criador que foi criado pelo Criador e aprovado pelo Provedor ou Cliente do Provedor (conforme for aplicável) por escrito, ou por comunicação eletrônica de acordo com este Contrato e SOW aplicável.
1.2 “Campanha” significa as atividades de marketing planejadas do Provedor ou cliente do Provedor para o qual o Provedor prestará os Serviços, inclusive providenciar os serviços do Criador, como definido no SOW e/ou um Sumário da Campanha.
1.3 “Sumário da Campanha” significa os critérios ou especificações da campanha de marketing para cada uma das Campanhas do Provedor ou clientes do Provedor, conforme aplicável, incluindo uma descrição da marca, informações sobre os produtos ou serviços a serem promovidos durante a Campanha, especificações para a criação do conteúdo e diretrizes, número de Posts (definido abaixo), diretrizes para revisão do conteúdo, instruções para legenda e postagem, cronogramas e critérios de seleção para o Criador. Um Sumário da Campanha pode ser incluído no SOW ou ser disponibilizado separadamente pelo Provedor por e-mail ou de outra forma.
1.4 “Conteúdo do Criador” significa, incluindo entre outros, materiais criativos, áudio, texto escrito em legendas e blogues, fotografias, vídeo ou outros produtos fornecidos pelo Criador ao Provedor de acordo com o SOW e/ou Sumário da Campanha.
1.7 “Post” significa a submissão do Conteúdo do Criador Aprovado pelo Criador a uma plataforma de mídia social, blog ou site pessoal, conforme estabelecido no SOW e/ou Sumário da Campanha.
1.8 “Serviços” têm o significado atribuído na Seção 2.1 abaixo.
1.9 “SOW” significa a declaração de trabalho celebrada entre o Criador e o Provedor, o que inclui uma descrição da Campanha e dos Serviços a serem realizados, prazo, preços, termos de pagamento e quaisquer termos adicionais, conforme aplicável.

2. SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES.
2.1. Serviços e Responsabilidades do Provedor. Sujeita à execução do SOW por você e pelo Provedor, o Provedor instruirá você, em nome dos clientes do Provedor, na criação, desenvolvimento, publicação e exibição do Conteúdo do Criador Aprovado de acordo com o SOW e/ou Sumário da Campanha. Ao realizar esses Serviços, o Provedor irá:
2.1.1. Conectar você para participar da Campanha, ou Campanhas, dos clientes do Provedor;
2.1.2. Após a aprovação do Criador pelo cliente do Provedor, o Provedor o instruirá e orientará em nome do seu cliente, na criação e desenvolvimento do Conteúdo do Criador de acordo com o SOW e/ou Sumário da Campanha, e disponibilizará esse Conteúdo do Criador para a aprovação de seus clientes antes de qualquer Post posterior; e
2.1.3. Após a aprovação do Conteúdo do Criador como Conteúdo do Criador Aprovado pelo cliente do Provedor, o Provedor o instruirá e orientará, em nome de seu cliente, para que você Poste o Conteúdo do Criador Aprovado de acordo com o SOW e/ou Sumário da Campanha.
2.1.4. Em nenhum caso você terá a permissão para Postar qualquer Conteúdo do Criador, a menos que o Provedor, por meio de seu cliente, tenha explicitamente aprovado esse Conteúdo do Criador como Conteúdo do Criador Aprovado.

2.2. Contrato do Criador. Na aprovação ou antes de qualquer Conteúdo que você crie sob qualquer SOW, você deverá aceitar este Contrato em relação à criação, desenvolvimento e Post de qualquer Conteúdo do Criador Aprovado, incluindo as seguintes representações, garantias e convenções, entre outros:

2.2.1. Em todos os momentos você deverá estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nos Estados Unidos e no país de sua residência, incluindo os Guias FTC Relacionados ao Uso de Endosso e Testemunhos em Propaganda, o que até a Data de Vigência, estão localizados em http://www.ftc.gov/sites/default/files/attachments/press-releases/ftc-staff-revises-online-advertising-disclosure-guidelines/130312dotcomdisclosures.pdf e aqueles abordando especificamente endossos pagos e promoções patrocinadas;
2.2.2. Você se identificará de maneira clara e evidente como um endossante remunerado;
2.2.3. Você não declarará falsamente, deturpará ou ocultará sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
2.2.4. Você não fará qualquer reivindicação sobre qualquer um dos clientes do Provedor ou produtos ou serviços prestados por ele que não estejam dentro das diretrizes razoáveis por escrito fornecidas antecipadamente pelo Provedor (incluindo o Sumário da Campanha);
2.2.5. Você assegurará que todas as declarações, reivindicações, opiniões ou comentários a respeito de qualquer cliente do Provedor ou os produtos ou serviços oferecidos por eles, sejam baseadas em suas experiências verdadeiras e reais e não incluem nenhuma inverdade ou distorção sobre os clientes do Provedor ou outros produtos ou serviços;
2.2.6. Você assegurará que o Conteúdo do Criador, incluindo qualquer Conteúdo do Criador Aprovado, seja apropriado para o público de 13 anos de idade ou mais;
2.2.7. Você assegurará que o Conteúdo do Criador, incluindo qualquer Conteúdo do Criador Aprovado, e o uso do Provedor, o uso pelo cliente do Provedor, estejam estritamente em conformidade com as diretrizes de marca registrada, direitos autorais e outros fornecidos pelo Provedor e pelo cliente do Provedor, assim como todas as leis e regulamentos aplicáveis;
2.2.8. Você assegurará que qualquer Conteúdo do Criador, incluindo qualquer Conteúdo do Criador Aprovado, é sua criação original e, como tal, não inclui qualquer material que seja de propriedade, esteja sob marca registrada, direitos autorais, protegida por segredo comercial ou exclusiva de qualquer terceiro;
2.2.9. Você assegurará que o Conteúdo do Criador, incluindo qualquer Conteúdo do Criador Aprovado, não inclui nenhum material que (i) seja ilegal, obsceno, difamatório, injurioso, intimidador, pornográfico, assediador, odioso, ofensivo do ponto de vista racial ou étnico, (ii) encoraja conduta que seria considerada uma ofensa criminal, suscitar responsabilidade civil, (iii) viola qualquer lei local, Estadual, provinciana, nacional ou internacional, (iv) promova atividades geralmente entendidas como abuso de Internet, incluindo, entre outros, violamentos da Lei federal CAN-SPAM de 2003 (15 U.S.C. 7701 et seq.), ou (v) seja, de outra forma, inapropriada conforme determinado pelo Provedor ou cliente do Provedor, a seu exclusivo critério;
2.2.10. Você representará o Provedor, clientes do Provedor, e seus produtos ou serviços de maneira positiva em todo o Conteúdo do Criador, incluindo Conteúdo do Criador Aprovado;
2.2.11. Você cumprirá com quaisquer normas e regulamentos específicos da indústria, conforme especificado pelo Provedor e cliente do Provedor no Sumário da Campanha em relação à propaganda de quaisquer produtos ou serviços;
2.2.12. Você manterá a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais (definidas abaixo) reveladas a você diretamente pelo Provedor ou pelo Provedor em nome do cliente do Provedor e usará essas Informações Confidenciais e somente como permitido de acordo com este Contrato ou qualquer SOW aplicável;
2.2.13. Você assegura que tem todos os direitos para conceder ao cliente do Provedor a licença abaixo para o Conteúdo do Criador, incluindo o Conteúdo do Criador Aprovado, e com relação a isso, concede ao cliente do Provedor e suas afiliadas uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, vitalícia, mundial, totalmente paga e livre de royalties, com direitos de sublicenciar por meio de múltiplos níveis de sublicenças, para reproduzir, gerar trabalhos derivados, distribuir, realizar publicamente e exibir publicamente em qualquer forma ou meio, seja já conhecido ou posteriormente desenvolvido, fazer, usar, transferir, vender, importar, oferecer para venda e exercer todos e quaisquer desses direitos sobre e para o Conteúdo do Criador Aprovado, inclusive permitir ao Provedor e cliente do Provedor que usem o nome, a imagem, e similares do Criador Aprovado; e indenizarão o Provedor e o cliente do Provedor em relação a estes;
2.2.14. Você realizará os serviços de maneira profissional e com eficiência, compatível com os padrões da indústria; e
2.2.15. Você permitirá ao Provedor ou cliente do Provedor que o instruam para remover o Conteúdo do Criador do feed de suas mídias sociais e também permitirá o Provedor e o cliente do Provedor que atuem unilateralmente e sem consentimento adicional para facilitar a remoção de tal Conteúdo do Criador.
2.2.16. O cliente do Provedor (como identificado no SOW ou Sumário de Campanha aplicável) deverá ser um beneficiário terceiro deste Contrato, e deve ter o direito ao cumprimento dos direitos aqui mencionados.
2.2.17. Caso o Provedor descubra que qualquer Conteúdo do Criador viola um dos itens acima, o Provedor deverá notificar seu cliente e envidar seus melhores esforços para que você remova tal Conteúdo do Criador do feed de suas mídias sociais. O Provedor se reserva o direito de agir unilateralmente e sem consentimento adicional para facilitar a remoção de tal Conteúdo do Criador.
2.2.18. O cliente do Provedor, à seu critério, poderá se comunicar diretamente com você sobre qualquer comunicação inicial e fornecer feedback sobre qualquer Conteúdo do Provedor que seja fornecido ao cliente do Provedor para revisão e aprovação.

2.3. Relação do Provedor e Criador. Não obstante o precedente, as Partes concordam que o Criador está fornecendo os serviços como um contratante independente e nenhuma relação de empregabilidade de qualquer tipo é criada por este Contrato ou qualquer SOW aplicável.
2.4. Responsabilidades do Provedor. Após a assinatura de um SOW para uma Campanha, o Provedor: (i) envidará os esforços comercialmente razoáveis para aprovar qualquer Conteúdo do Criador como Conteúdo do Criador Aprovado no prazo identificado no SOW ou Sumário da Campanha ou de outra forma com um período de tempo razoável; e (ii) envidará os esforços comercialmente razoáveis para monitorar sua Campanha e notificará o Criador caso o Provedor descubra que o Conteúdo do Criador viola a Seção 2.2.

3. CONFIDENCIALIDADE; DIREITOS DE PROPRIEDADE.
3.1. Informações Confidenciais. Cada Parte entende que a outra Parte poderá revelar informações comerciais, técnicas ou financeiras não públicas relacionadas à Parte reveladora ou outras informações que sejam identificadas como confidenciais ou que devem ser razoavelmente entendidas como sendo confidenciais (“Informações Confidenciais”). Para esclarecimento, as Informações Confidenciais incluem dados não públicos fornecidos pelos clientes do Provedor ao Provedor e Criador para permitir que os Serviços sejam prestados, inclusive planos de marketing, informações do produto e informações da campanha, incluindo o Sumário da Campanha (“Dados do Consumidor”). A Parte receptora concorda em: (i) tomar precauções razoáveis para proteger estas Informações Confidenciais e (ii) não utilizar (exceto para executar os Serviços ou de outra forma se permitido neste instrumento) ou divulgar a quaisquer terceiros quaisquer destas Informações Confidenciais. As Informações Confidenciais não devem incluir informações de que a Parte receptora possa documentar (a) está ou fique geralmente disponível ao público devido à não falha da Parte receptora, (b) estava em sua posse ou era de seu conhecimento sem restrição antes do recebimento da Parte reveladora, (c) foi legitimamente revelado a ele sem restrição de um terceiro (d) foi desenvolvido independentemente sem o uso de qualquer Informação Confidencial recebida da Parte reveladora. Além disso, a Parte receptora poderá revelar as Informações Confidenciais recebidas da Parte reveladora se for exigida que faça isso de acordo com a lei aplicável ou por ordem de uma corte com jurisdição competente; desde que, no entanto, a Parte receptora forneça à Parte reveladora uma notificação prévia por escrito (se permitido pela lei ou ordem judicial aplicável) , forneça a Parte reveladora auxílio razoável para contestar tal exigência de revelação (à custa da Parte reveladora) e limite qualquer revelação ao mínimo possível exigido por tal lei ou ordem judicial, na opinião razoável de seu conselho.

3.2. Dados e Materiais do Cliente; Licença de Materiais do Cliente. O cliente do Provedor deverá ter todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Dados do Cliente. Para esclarecimento, os Dados do Cliente também podem incluir o conteúdo diretamente fornecido pelo cliente do Provedor para o Provedor ou você com o único propósito de prestar os Serviços; desde que, contudo, os “Dados do Cliente” não incluam o nome do cliente do Provedor (como identificado no SOW aplicável ou Sumário da Campanha), seu logo ou suas outras marcas e essas não devem ser usadas sem o consentimento prévio por escrito do cliente do Provedor. Exceto conforme estabelecido no presente, nenhum direito ou licença está sendo concedido pelo Provedor ou cliente do Provedor ao Criador e cliente do Provedor e suas afiliadas se reservam todos os direitos não expressamente concedidos sob este Contrato.

4. PAGAMENTO DE TAXAS.
O Provedor deve pagar o Criador as taxas estabelecidas no SOW para os Serviços (“Taxas”). O Provedor deve pagar todas essas Taxas em até 30 (trinta) dias depois que o Provedor receber as taxas do cliente do Provedor. Todos os pagamentos devem ser em dólares norte-americanos. Todos os pagamentos e preços devidos ao Criador no âmbito deste Contrato devem incluir todas os impostos, obrigações, taxas, tarifas e outras cobranças governamentais (inclusive, entre outros, VAT) (coletivamente, “Impostos”), e o Criador será responsável por todas e quaisquer Taxas (incluindo todos os juros e penalidades) resultantes de quaisquer pagamentos feitos nos termos do presente. Se for exigido que o Provedor deduza ou retenha Impostos de quaisquer pagamentos feitos ao Criador e remeter esses Impostos à autoridade fiscal local, então o Provedor deve ter o direito de reter e remeter tais Impostos e pagar o Criador o montante líquido remanescente após a retenção dos Impostos.

5. VIGÊNCIA E TÉRMINO.
A menos que encerrado prematuramente, o termo deste Contrato começará na data em que este Contrato for aceito por você (“Data de Vigência”) e continuar pelo prazo do SOW aplicável.  O Provedor poderá encerrar este Contrato imediatamente se o Criador violar materialmente qualquer um dos termos ou condições deste Contrato e se tal violação continuar não remediada. Exceto em caso de rescisão deste Contrato pelo Provedor devido a uma violação do Criador, o Provedor pagará as taxas pelos Serviços realizados até a data de rescisão. Todas as seções deste Contrato que, por sua natureza, devem sobreviver ao término sobreviverão ao término, incluindo, entre outros, direitos adquiridos para pagamento, obrigações de confidencialidade, indenização, limitações de responsabilidade, arbitragem, não evasão e lei aplicável.

6. INDENIZAÇÃO.
O Criador defenderá, indenizará e manterá indemne o Provedor, e cada uma de suas afiliadas e representantes de todas as perdas, danos, reivindicações, responsabilidades, taxas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultantes da violação deste Contrato pelo Criador. O Provedor poderá participar em qualquer dessas defesas. O Criador não deverá liquidar ou de outra forma descartar qualquer dessas ações de qualquer maneira que impute falta ou responsabilidade de qualquer tipo sobre o Provedor sem o consentimento prévio por escrito do Provedor.


7. TERMO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
OS DADOS DO CLIENTE SÃO APRESENTADOS “COMO ESTÃO” E O PROVEDOR E CLIENTE DO PROVEDOR EXCLUEM TODAS AS AFIRMAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE SEM LIMITAÇÃO A QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO INFRAÇÃO. O PROVEDOR NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR NENHUM DANO INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, INCLUSIVE LUCRO CESSANTE, MESMO SE O PROVEDOR TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO PROVEDOR QUANTO A REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DESTE CONTRATO NÃO DEVE EXCEDER O VALOR EM DÓLARES DA RETRIBUIÇÃO PAGA OU PAGÁVEL AO PROVEDOR DE ACORDO COM O SOW.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS.
8.1. Contratante Independente; Sem Benefícios de Funcionários. Não obstante qualquer disposição do presente, o Criador é um contratante independente e não um funcionário, agente, parceiro ou parceiro conjunto do Provedor ou qualquer afiliado e não deve vincular nem tentar vincular o Provedor ou qualquer afiliada a qualquer contrato. O Criador será o único responsável pela maneira e horas em que os Serviços são realizados conforme este Contrato. O Criador não será elegível para participar de qualquer plano de benefícios de funcionários, programa de benefícios adicionais, planos de seguro de grupo ou programas similares. O Provedor não fornecerá ao Criador nenhuma compensação de trabalhador, seguro por invalidez, Seguridade Social ou seguro-desemprego ou qualquer benefício estatutário.
8.2. Cessão. Este Contrato e os Serviços contemplados no presente são pessoais do Criador e o Criador não deve designar, transferir ou subcontratar quaisquer direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Provedor. Qualquer tentativa nesse sentido será considerada inválida. O Provedor poderá designar e transferir completamente este Contrato em todo ou em parte.
8.3. Notificação. Todas as notificações no âmbito deste Contrato, exceto aqueles explicitamente permitidos pelo e-mail acima, devem ser por escrito e devem ser considerados dados quando entregues pessoalmente ou 3 (três) dias após o envio por meio de um serviço postal pré-pago certificado ou registrado dos E.U.A. Para o endereço da Parte a ser notificada conforme definido no presente ou para outro endereço que a Parte apresentou por último à outra parte por meio de uma notificação por escrito.
8.4. Arbitragem. Qualquer controvérsia ou reivindicação (exceto aquelas relacionadas às Informações Confidenciais ou propriedade intelectual) que surjam ou estejam relacionadas a este Contrato, ou a violação deste, devem ser resolvidas exclusivamente por arbitragem de acordo com as Regras para Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem, e qualquer juízo sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser executada em qualquer corte que tenha jurisdição para tal; desde que, no entanto, cada Parte tenha direito a buscar reparação injuntiva ou outra reparação justa em um tribunal por qualquer violação da Seção 3 deste Contrato. A arbitragem deve ocorrer exclusivamente no Condado de Los Angeles, Califórnia.

8.5. Não Evasão. Durante a Vigência deste Contrato e por um período de 12 (doze) meses após o término deste Contrato, você não celebrará qualquer contrato com nenhum dos clientes do Provedor sem o consentimento explícito do Provedor.  Você reconhece que qualquer violação desta Seção 8.5 poderá dar origem a um dano irreparável para o Provedor. Além de quaisquer outros remédios jurídicos que possam estar disponíveis ao Provedor, você concorda por meio deste que o Provedor terá o direito de buscar e obter reparação injuntiva contra a violação ou ameaça de violação de suas obrigações conforme esta Seção 8.5.
8.6. Disposições Gerais. A falha de qualquer uma das Partes para fazer cumprir seus direitos de acordo com este Contrato a qualquer momento por qualquer período não devem ser considerados como uma renúncia desses direitos. Nenhuma alteração ou modificação ou isenção a este Contrato será efetiva a menos que seja por escrito e assinada por ambas as partes. Caso qualquer dispositivo deste Contrato for considerado ilegal ou aplicável ou inaplicável, este dispositivo deverá ser limitado ou eliminado na medida mínima necessária para permitir que este Contrato permaneça de outra forma em pleno vigor e efeito e seja executável. Este Contrato deverá ser regido e criado nos termos das leis do Estado da Califórnia, sem referência ao conflito dos dispositivos das leis deste instrumento. Os cabeçalhos do presente Contrato são apenas para fins de conveniência de referência e não devem de maneira nenhuma afetar a interpretação deste Contrato.